Recursos Incentivados

Leis Federal e Estadual ajudam a promover os esportes 

Projetos da FMJ são aprovados neste 2017

Projetos Aprovados
A Federação Mineira de Judô foi contemplada com a aprovação do Projeto 2016.01.0157, intitulado "FMJ nos Brasileiros de Judô - 2017".
 
O projeto atinge 60 atletas, de ambos os sexos, e 20 membros da comissão técnica que participarão do Campeonato Brasileiro Região III.
 
Do total de atletas agraciados, 50 participarão do Campeonato Brasileiro, mas pode haver eventuais substituições.
 
O valor bruto do repasse é de R$171.661,62 (cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e um reais, e sessenta e dois centavos).
 
O Projeto da Lei Federal de Incentivo ao Esporte pode ser acompanhado no site do Ministério dos Esportes sob o número 58000114447/2017-00.
 
A Federação Mineira de Judô também foi contemplada com a aprovação do Projeto 2016.01.0151, intitulado "Campeonato Mineiro de Judô - 2017".
 
Esse segundo Projeto viabiliza, de forma mais abrangente, a participação de clubes, escolas, associações e entidades desportivas.
 
O valor bruto do repasse a esse Projeto é de R$73.924,45 (setenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais, e quarenta e cinco centavos.
 
Confira o conteúdo mais detalhado dos referidos Projetos nos links abaixo. 

Projeto aprovado - FMJ Brasileiro

Projeto aprovado - FMJ Mineiro

Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Em 29 de dezembro de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.438/06 e, em 3 de agosto de 2007 foi regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte possibilita a destinação, por parte de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de um percentual do Imposto de Renda para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desportivas no Brasil, através de projetos esportivos e para-desportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo Ministério do Esporte.

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
Em agosto de 2013, a comunidade esportiva de Minas Gerais comemorou a publicação da Lei nº 20.824/2013, conhecida como a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de MG. Regulamentada pelo decreto estadual nº 46.308 de 13 de setembro de 2013, possibilita a dedução entre 0,01% e 3% do ICMS corrente devido pelas empresas, sejam direcionados para apoiar projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes – SEESP.  O grande objetivo é estimular a realização de projetos esportivos e paradesportivos no Estado de Minas Gerais.